quinta-feira, 6 de outubro de 2016

09 - A divisão estadual após a independência do Brasil





A divisão do território em capitanias hereditárias, como havia sido estabelecida no início da colonização portuguesa, foi substituída pela divisão em províncias a partir de 1822, quando foi proclamada a independência do Brasil.
Em 20 de outubro de 1823, D. Pedro I assinou uma Lei Imperial dando nova forma aos governos das províncias, criando para cada uma delas um Presidente e um Conselho. Por meio desta lei as Juntas Provisórias foram extintas.
Os governantes das províncias eram nomeados pelo imperador e recebiam o nome de presidentes de província.

Mapa da divisão estadual após a Independência do Brasil




A criação da província do Rio de Janeiro


A capitania do Rio de Janeiro, criada em 1565, passou a ser província do Rio de Janeiro, mas continuou em seus primeiros anos com pouca autonomia política, pois desde a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808, a autonomia política a que os fluminenses aspiravam não foi alcançada da mesma forma que nas demais capitanias do Brasil, transformadas em províncias em 1821, já que ao "ministro do Reino", cargo que foi, praticamente, um substituto para o de vice-rei com relação ao Rio de Janeiro, era confiada toda a sua administração. Aliado a isso, estava o fato de que a cidade do Rio de Janeiro era a capital do império e da província, o que fazia com que o ministro administrasse estas por meio de "Avisos", os quais dirigia às Câmaras Municipais de cidades que, naquela época, cresciam a passos largos devido à ampliação e fortalecimento da lavoura cafeeira, que já sobrepujava a força da lavoura canavieira na região Norte Fluminense, principalmente após a década de 1830.
Estas diferenças com relação às demais unidades administrativas do império fizeram com que, em 12 de agosto de 1834, a Regência que governava o país, por meio de Ato Adicional à Constituição do Império, transformasse a cidade do Rio de Janeiro em Município Neutro, separado administrativamente da província, enquanto que esta passou a ter a mesma organização político-administrativa das demais províncias do país, só que agora com capital na Vila Real da Praia Grande, a qual, no ano seguinte, passou a se chamar Niterói, tendo, agora, autorização para organizar sua própria Assembleia Legislativa provincial.
Já a cidade do Rio de Janeiro passou a ter uma Câmara Municipal autônoma, que cuidaria da vida daquela cidade sem interferência de um presidente de província, apesar de permanecer aquele Município como primeiro distrito eleitoral da província fluminense, quando das votações para a Assembleia Geral, antecessora da atual Câmara dos Deputados, até 1891. Com a promulgação da primeira constituição brasileira, após a implantação da República, a província se transforma no estado do Rio de Janeiro, e o Município Neutro no Distrito Federal, separando, em definitivo, ambas unidades administrativas.
As fronteiras dessas províncias durante o período do Império no Brasil (1822-1889) não estavam totalmente definidas e, posteriormente, foram modificadas. O mesmo ocorreu em relação às fronteiras do Brasil com os países vizinhos

Município do Rio de Janeiro




Na imagem podemos observar a intensa ocupação das áreas que formam o município do Rio de Janeiro na atualidade.



       





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